Decisão do Supremo não se discute’, diz Sarney sobre ficha limpa

Presidente do Senado reconheceu frustração da sociedade com decisão.
Por 6 votos a 5, STF anulou validade da ficha limpa nas eleições de 2010.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira (24) que, embora exista o sentimento de frustração dos segmentos sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a ficha limpa para as eleições de 2010 não deve ser discutida.

“Decisão do Supremo não se discute, tem é que cumprir. O Supremo tem a função de guarda da Constituição, de maneira que ele interpreta dessa maneira e só nos resta cumprir”, disse Sarney ao chegar no Senado nesta manhã.

Questionado se a decisão do STF não causaria frustração entre os movimentos sociais que defendiam a Lei da Ficha Limpa, Sarney admitiu o desconforto: “Acho que sim [há o sentimento de frustração]. Essa lei foi muito discutida e sobretudo ela teve a finalidade de, nas eleições, purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente e temos que aceitar a decisão.”

A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012. O presidente do Senado não quis comentar as modificações que a decisão do Supremo irá causar na Casa.

Em uma longa sessão nesta quarta, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

PMDB
O presidente do Senado também falou da insatisfação de setores do PMDB com a falta de espaço no governo da presidente Dilma Rousseff. Para Sarney, ao indicar o vice para disputar as eleições de 2010 na chapa da petista, o PMDB deixou de ser aliado e se tornou “parte do governo”. Ele atribuiu ao vice-presidente Michel Temer a tarefa de administrar o espaço do partido na máquina federal.

“O PMDB não é mais aliado, ele faz parte do governo. O vice-presidente foi indicado pelo PMDB e essa parte está entregue ao Michel Temer e ele naturalmente está encarregado de saber em que nível o governo aceita, quer ou deseja a participação do PMDB”, disse Sarney.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/03/decisao-do-supremo-nao-se-discute-diz-sarney-sobre-ficha-limpa.html