Fato típico: Conduta e Resultado
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Planeta Bizarro.
Americano dá tiro acidental nos testículos
Um homem deu um tiro acidental nos testículos no último domingo em uma loja de Lynnwood, no estado de Washington (EUA), segundo reportagem do jornal "Seattle Times".
O homem não identificado estava com a arma na cintura. Ela acabou disparando acidentalmente, de acordo com a porta-voz da polícia de Lynnwood, Shannon Sessions.
Shannonn destacou que o barulho provocado pelo tiro assustou os clientes e funcionários da loja. Além dos testículos, a bala feriu a perna e o pé do homem. "Obviamente, ele ficou em estado de choque", afirmou a porta-voz.
O homem foi levado para um hospital em Seattle. Antes, porém, a polícia o interrogou. Shannon afirmou que a polícia ainda não encerrou a investigação do incidente, mas, até o momento, tudo indica que o tiro foi acidental.
Fonte: http://g1.globo.com/planeta-bizarro/noticia/2010/06/americano-da-tiro-acidental-nos-testiculos.html
Um homem deu um tiro acidental nos testículos no último domingo em uma loja de Lynnwood, no estado de Washington (EUA), segundo reportagem do jornal "Seattle Times".
O homem não identificado estava com a arma na cintura. Ela acabou disparando acidentalmente, de acordo com a porta-voz da polícia de Lynnwood, Shannon Sessions.
Shannonn destacou que o barulho provocado pelo tiro assustou os clientes e funcionários da loja. Além dos testículos, a bala feriu a perna e o pé do homem. "Obviamente, ele ficou em estado de choque", afirmou a porta-voz.
O homem foi levado para um hospital em Seattle. Antes, porém, a polícia o interrogou. Shannon afirmou que a polícia ainda não encerrou a investigação do incidente, mas, até o momento, tudo indica que o tiro foi acidental.
Fonte: http://g1.globo.com/planeta-bizarro/noticia/2010/06/americano-da-tiro-acidental-nos-testiculos.html
Comissão da Câmara aprova licença-paternidade de 15 dias
Projeto prevê benefício aos pais biológicos e adotivos.
Texto, de autoria do Senado, ainda passará por outras comissões.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade ao pai biológico ou adotivo, segundo informações da Agência Câmara.
O texto, aprovado no dia 26 de maio, também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade. De acordo com o Projeto de Lei 3935/08, o benefício valerá para os trabalhadores do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.
Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.
Projetos rejeitados
A comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.
Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Militares
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, também no dia 26 de maio, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas, de acordo com informações da Agência Câmara.
A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias, aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo, segundo a Agência Câmara.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/06/comissao-da-camara-aprova-licenca-paternidade-de-15-dias.html
Texto, de autoria do Senado, ainda passará por outras comissões.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade ao pai biológico ou adotivo, segundo informações da Agência Câmara.
O texto, aprovado no dia 26 de maio, também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade. De acordo com o Projeto de Lei 3935/08, o benefício valerá para os trabalhadores do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.
Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.
Projetos rejeitados
A comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.
Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Militares
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, também no dia 26 de maio, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas, de acordo com informações da Agência Câmara.
A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias, aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo, segundo a Agência Câmara.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/06/comissao-da-camara-aprova-licenca-paternidade-de-15-dias.html
Mais de 11 mil alunos já assinaram contrato do novo Fies
inscrições abertas em 3 de maio, não têm data para terminar.
No total, 108,7 mil estudantes procuraram financiamento.
No primeiro mês de inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), 11.472 estudantes já assinaram contrato. No total, 108,7 mil alunos procuraram financiamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (2).
Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças no Fies. Uma das novidades é que as inscrições, abertas no dia 3 de maio, não têm mais data para terminar, e os alunos podem pedir o financiamento a qualquer momento. Antes, havia um período limitado para solicitar o benefício.
O sistema eletrônico de inscrições do Fies mostra, ainda, que 11,1 mil estudantes estão com processos em análise na Caixa Econômica Federal, 17,7 mil estão sendo avaliados pelas comissões permanentes de supervisão e acompanhamento, obrigatórias em cada instituição privada de ensino superior, e 63,5 mil alunos estão preenchendo dados no sistema.
Outros 1.666 pedidos de financiamento foram validados pelas comissões de supervisão e acompanhamento e estão prontos para serem enviados para a Caixa, e 3,1 mil alunos precisam complementar dados de acordo, segundo o MEC.
O diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o novo Fies, Antonio Correia Neto, afirmou que há recursos no orçamento para 125 mil contratos e, segundo ele, foi solicitado crédito adicional para outros 75 mil.
Fonte: G1
No total, 108,7 mil estudantes procuraram financiamento.
No primeiro mês de inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), 11.472 estudantes já assinaram contrato. No total, 108,7 mil alunos procuraram financiamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (2).
Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças no Fies. Uma das novidades é que as inscrições, abertas no dia 3 de maio, não têm mais data para terminar, e os alunos podem pedir o financiamento a qualquer momento. Antes, havia um período limitado para solicitar o benefício.
O sistema eletrônico de inscrições do Fies mostra, ainda, que 11,1 mil estudantes estão com processos em análise na Caixa Econômica Federal, 17,7 mil estão sendo avaliados pelas comissões permanentes de supervisão e acompanhamento, obrigatórias em cada instituição privada de ensino superior, e 63,5 mil alunos estão preenchendo dados no sistema.
Outros 1.666 pedidos de financiamento foram validados pelas comissões de supervisão e acompanhamento e estão prontos para serem enviados para a Caixa, e 3,1 mil alunos precisam complementar dados de acordo, segundo o MEC.
O diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o novo Fies, Antonio Correia Neto, afirmou que há recursos no orçamento para 125 mil contratos e, segundo ele, foi solicitado crédito adicional para outros 75 mil.
Fonte: G1
Senado aprova MP que reestrutura carreiras do serviço público
Proposta aumenta salários e permite redistribuição de servidores.
Projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que reestrutura carreiras do serviço público federal. O projeto dá aumento de salário a algumas categorias, estende o prazo de opção de alguns servidores a alguns planos de carreira, permite a redistribuição de servidores em alguns órgãos da administração, entre outras ações. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O impacto da reestruturação era de R$ 31 milhões quando a proposta foi enviada do Executivo. Na Câmara, no entanto, outras categorias fizeram lobby e conseguiram incluir benefícios no texto.
Uma das mudanças tem um impacto estimado em R$ 1,8 bilhão, segundo cálculos da oposição. De acordo com o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda permite o enquadramento de analistas previdenciários na carreira de auditor fiscal. Jucá não estimou o valor da emenda, mas afirmou que ela deverá ser vetada.
Fonte: G1
Projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que reestrutura carreiras do serviço público federal. O projeto dá aumento de salário a algumas categorias, estende o prazo de opção de alguns servidores a alguns planos de carreira, permite a redistribuição de servidores em alguns órgãos da administração, entre outras ações. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O impacto da reestruturação era de R$ 31 milhões quando a proposta foi enviada do Executivo. Na Câmara, no entanto, outras categorias fizeram lobby e conseguiram incluir benefícios no texto.
Uma das mudanças tem um impacto estimado em R$ 1,8 bilhão, segundo cálculos da oposição. De acordo com o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda permite o enquadramento de analistas previdenciários na carreira de auditor fiscal. Jucá não estimou o valor da emenda, mas afirmou que ela deverá ser vetada.
Fonte: G1
CCJ do Senado aprova regra que endurece fidelidade partidária
Proposta aumenta tempo de filiação partidária para disputar eleição.
Segundo relator, texto também impede acordo entre partidos e ‘infiéis’
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que endurece as regras de fidelidade partidária. O projeto precisará passar por nova votação na comissão antes de ir para a Câmara.
O projeto aumenta de um para três anos o tempo que a pessoa precisa estar filiada a um partido político para disputar eleições. Além disso, o texto determina que a perda de mandato para quem troca de partido é “automática”. Segundo o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), isso evita acordos para evitar a perda de mandato.
“Ficou assim para se evitar acertos entre o partido e a pessoa que está saindo para que não se peça o mandato”, afirmou o relator.
O projeto vem complementar resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007 que coloca o partido como dono do mandato e não o político. Com base nisso, quem trocar de partido deve perder o mandato. Atualmente, o partido, o suplente e o Ministério Público tem de pedir a perda do mandato. Com o projeto, a perda seria automática.
A resolução prevê, e o projeto mantém, exceções à regra da fidelidade. Pode trocar de partido e manter o mandato quem for perseguido pela legenda, quem provar mudança de ideário do partido ou ainda quem estiver em legenda que participou de fusão ou foi incorporada por outra. Demóstenes ressalta que como a perda é automática com o texto do projeto, só conseguirá manter o mandato a partir de agora quem provar estar incluído nas exceções antes de sair. Para isso, quem quiser trocar de partido deverá acionar a justiça eleitoral.
Fonte: G1
Segundo relator, texto também impede acordo entre partidos e ‘infiéis’
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que endurece as regras de fidelidade partidária. O projeto precisará passar por nova votação na comissão antes de ir para a Câmara.
O projeto aumenta de um para três anos o tempo que a pessoa precisa estar filiada a um partido político para disputar eleições. Além disso, o texto determina que a perda de mandato para quem troca de partido é “automática”. Segundo o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), isso evita acordos para evitar a perda de mandato.
“Ficou assim para se evitar acertos entre o partido e a pessoa que está saindo para que não se peça o mandato”, afirmou o relator.
O projeto vem complementar resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007 que coloca o partido como dono do mandato e não o político. Com base nisso, quem trocar de partido deve perder o mandato. Atualmente, o partido, o suplente e o Ministério Público tem de pedir a perda do mandato. Com o projeto, a perda seria automática.
A resolução prevê, e o projeto mantém, exceções à regra da fidelidade. Pode trocar de partido e manter o mandato quem for perseguido pela legenda, quem provar mudança de ideário do partido ou ainda quem estiver em legenda que participou de fusão ou foi incorporada por outra. Demóstenes ressalta que como a perda é automática com o texto do projeto, só conseguirá manter o mandato a partir de agora quem provar estar incluído nas exceções antes de sair. Para isso, quem quiser trocar de partido deverá acionar a justiça eleitoral.
Fonte: G1
Justiça promove oficinas para implantação de comitês regionais para prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas
São Paulo será o primeiro Estado do País a efetivar a consolidação desta política de enfrentamento
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), realizará o oficinas regionais para a criação dos Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais (CIPETP) em diversas cidades do interior do Estado.
A criação dos comitês tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com essa ação, São Paulo será o primeiro Estado do País a efetivar a consolidação desta política de enfrentamento. O CIPETP irá mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos como lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, universitários, dentre outros, que irão discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas.
Serão criados 11 CIPETP nas grandes regiões administrativas do Estado, instalados nas cidades de Araraquara, Bauru, Campinas, Caraguatatuba, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Cada um destes comitês atenderá as regionais administrativas e suas abrangências, que já participaram de uma primeira etapa de sensibilização sobre a temática, onde há representantes mobilizados.
A primeira Oficina de Implantação dos Comitês Regionais foi realizada na cidade de Araraquara, na quarta-feira, 2. A próxima acontecerá ainda este mês, na regional administrativa de Bauru.
Objetivo dos comitês
Os comitês irão atender as demandas de cerca de 100 municípios do Estado de São Paulo. Também vão propor parcerias e alianças para o Programa de Enfrentamento com o propósito de melhorar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas no Estado de São Paulo.
Para isso, serão realizados estudos e pesquisas relacionados ao tráfico de pessoas, inclusive sobre a legislação vigente e comparada, apresentando sugestões para elaboração de projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes, além de debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
Fonte:http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=210367&c=5016
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), realizará o oficinas regionais para a criação dos Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais (CIPETP) em diversas cidades do interior do Estado.
A criação dos comitês tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com essa ação, São Paulo será o primeiro Estado do País a efetivar a consolidação desta política de enfrentamento. O CIPETP irá mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos como lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, universitários, dentre outros, que irão discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas.
Serão criados 11 CIPETP nas grandes regiões administrativas do Estado, instalados nas cidades de Araraquara, Bauru, Campinas, Caraguatatuba, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Cada um destes comitês atenderá as regionais administrativas e suas abrangências, que já participaram de uma primeira etapa de sensibilização sobre a temática, onde há representantes mobilizados.
A primeira Oficina de Implantação dos Comitês Regionais foi realizada na cidade de Araraquara, na quarta-feira, 2. A próxima acontecerá ainda este mês, na regional administrativa de Bauru.
Objetivo dos comitês
Os comitês irão atender as demandas de cerca de 100 municípios do Estado de São Paulo. Também vão propor parcerias e alianças para o Programa de Enfrentamento com o propósito de melhorar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas no Estado de São Paulo.
Para isso, serão realizados estudos e pesquisas relacionados ao tráfico de pessoas, inclusive sobre a legislação vigente e comparada, apresentando sugestões para elaboração de projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes, além de debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
Fonte:http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=210367&c=5016
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