O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou o primeiro registro de uma candidatura que havia sido indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Arnaldo Versiani autorizou o candidato Wellington Gonçalves de Magalhães a concorrer a deputado estadual em Minas Gerais.
A decisão contraria decisao do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). O tribunal mineiro havia impedido a candidatura de Magalhães com base na Lei da Ficha Limpa. Isso porque ele foi cassado por órgão colegiado da Justiça Eleitoral pela prática de abuso de poder econômico.
"No caso, porém, a condenação do candidato por abuso de poder econômico, em segunda instância, ocorreu em sede de ação de impugnação de mandato eletivo[...], e não de representação", afirmou o Versiani, para quem somente o segundo caso levaria ao impedimento da candidatura. Com a liberação, o ministro reforçou a tese de que o tribunal deve analisar cada caso de forma específica. Ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso também pode ser levado para análise da corte.
Em sessão plenária na noite de quinta-feira (12/8), o ministro Marcelo Ribeiro já havia se mostrado favorável à liberação de outro ficha suja, o candidato cearense Francisco da Chagas Rodrigues Alves, que também concorre a uma vaga de deputado estadual. Ribeiro preferiu levar o caso direto para o plenário, em vez de decidir sozinho.
Diferentemente de Versiani, o argumento usado por Ribeiro nada tinha a ver com o caso específico do candidato. O ministro atacou a lei de forma geral usando o artigo 16 da Constituição, que afirma que qualquer mudança no processo eleitoral deve demorar um ano para entrar em vigor. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, e, segundo entendimento do próprio TSE, começou a valer já nestas eleições.
Ribeiro estava pronto para votar a favor do deferimento do registro de Alves quando o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento.
Autor: Agência Brasil
Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2327707/tse-libera-primeira-candidatura-de-deputado-estadual-ficha-suja
sábado, 14 de agosto de 2010
Salários dos ministros do STF pode pasar para R$ 30,68 mil em janeiro
O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode passar, a partir de 1º de janeiro de 2011, para R$ 30.675,48. Projeto de lei propondo o reajuste de 14,79% ao atual subsídio dos ministros, que é de R$ 26.723,13, foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Mesmo já estando na Câmara, o projeto, porém, só será analisado e votado pelos deputados depois das eleições de outubro.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta é para que a revisão do subsídio dos magistrados venha a recompor as perdas sofridas pelo processo inflacionário. O valor do salário dos ministros do STF é estabelecido como o teto para os servidores públicos. Com isso, ninguém poderá receber, no serviço público, valor superior ao que o fixado para os ministros do STF.
Ainda segundo o projeto, o impacto financeiro da proposta é de R$ 2.022.677,00 no âmbito do Supremo Tribunal Federal e de R$ 446.764.072,00 no Poder Judiciário. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: Uol NOtícias - por Iolando Lourenço - Agência Brasil, Brasília
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta é para que a revisão do subsídio dos magistrados venha a recompor as perdas sofridas pelo processo inflacionário. O valor do salário dos ministros do STF é estabelecido como o teto para os servidores públicos. Com isso, ninguém poderá receber, no serviço público, valor superior ao que o fixado para os ministros do STF.
Ainda segundo o projeto, o impacto financeiro da proposta é de R$ 2.022.677,00 no âmbito do Supremo Tribunal Federal e de R$ 446.764.072,00 no Poder Judiciário. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: Uol NOtícias - por Iolando Lourenço - Agência Brasil, Brasília
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Inquérito sobre fantasmas do senador Efraim chega ao Supremo
Ministro Celso de Mello é relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Ação será encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) o inquérito de quase 750 páginas que trata da investigação sobre a suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB). O processo terá como relator o ministro Celso Mello.
Com quatro volumes de documentos, a investigação foi encaminhada ao STF para que seja apurado se há envolvimento do parlamentar no caso, que pode ser enquadrado em crimes contra a fé pública, o patrimônio, estelionato e falsidade ideológica. O G1 entrou em contato com a assessoria do senador, deixou recado e aguarda retorno.
O próximo passo na tramitação é o relator encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República, responsável por pedir formalmente a investigação contra Efraim ou até apresentar diretamente a denúncia.
Segundo informações da Polícia do Senado, é necessário mais prazo para concluir as investigações e o inquérito que chegou à suprema corte não faz o indiciamento das pessoas envolvidas no caso. O encaminhamento ao STF aconteceu de forma direta com base em uma resolução da Casa que rege o funcionamento da Polícia do Senado.
Na semana passada, a secretaria de Comunicação da Casa chegou a dizer que o caso teria de passar pelas mãos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas não foi o que ocorreu.
O caso
O caso começou com a denúncia das irmãs Kelly e Kelriany Nascimento. Elas disseram ser funcionárias fantasmas no gabinete do senador sem saber. As irmãs dizem só ter descoberto que estavam contratadas quando uma delas foi abrir uma conta em um banco. Neste momento elas descobriram que já tinham conta bancária e "recebiam" um salário de R$ 3,8 mil mensais.
As duas, no entanto, dizem nunca ter trabalhado no Senado. A contratação aconteceu por meio de duas funcionárias do gabinete do senador, Mônica e Kátia Bicalho. Com base neste depoimento é que a Polícia do Senado sugere ao Supremo uma investigação direta contra Efraim. Caso o senador não estivesse sob suspeita no caso o processo correria no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/06/inquerito-sobre-fantasmas-do-senador-efraim-chega-ao-supremo.html
Ação será encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) o inquérito de quase 750 páginas que trata da investigação sobre a suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB). O processo terá como relator o ministro Celso Mello.
Com quatro volumes de documentos, a investigação foi encaminhada ao STF para que seja apurado se há envolvimento do parlamentar no caso, que pode ser enquadrado em crimes contra a fé pública, o patrimônio, estelionato e falsidade ideológica. O G1 entrou em contato com a assessoria do senador, deixou recado e aguarda retorno.
O próximo passo na tramitação é o relator encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República, responsável por pedir formalmente a investigação contra Efraim ou até apresentar diretamente a denúncia.
Segundo informações da Polícia do Senado, é necessário mais prazo para concluir as investigações e o inquérito que chegou à suprema corte não faz o indiciamento das pessoas envolvidas no caso. O encaminhamento ao STF aconteceu de forma direta com base em uma resolução da Casa que rege o funcionamento da Polícia do Senado.
Na semana passada, a secretaria de Comunicação da Casa chegou a dizer que o caso teria de passar pelas mãos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas não foi o que ocorreu.
O caso
O caso começou com a denúncia das irmãs Kelly e Kelriany Nascimento. Elas disseram ser funcionárias fantasmas no gabinete do senador sem saber. As irmãs dizem só ter descoberto que estavam contratadas quando uma delas foi abrir uma conta em um banco. Neste momento elas descobriram que já tinham conta bancária e "recebiam" um salário de R$ 3,8 mil mensais.
As duas, no entanto, dizem nunca ter trabalhado no Senado. A contratação aconteceu por meio de duas funcionárias do gabinete do senador, Mônica e Kátia Bicalho. Com base neste depoimento é que a Polícia do Senado sugere ao Supremo uma investigação direta contra Efraim. Caso o senador não estivesse sob suspeita no caso o processo correria no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/06/inquerito-sobre-fantasmas-do-senador-efraim-chega-ao-supremo.html
segunda-feira, 21 de junho de 2010
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas
Relator tirou do texto possibilidade de reserva de vagas para negros.
Projeto teve o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi mantido em plenário. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação no Senado retirou do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.
Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.
Ainda na CCJ questionou-se a retirada por Demóstenes da previsão de atendimento específico na rede pública de saúde para a população negra. Paim também minimizou essa questão ao destacar que o projeto prega políticas afirmativas também na área da saúde.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noti
Projeto teve o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi mantido em plenário. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação no Senado retirou do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.
Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.
Ainda na CCJ questionou-se a retirada por Demóstenes da previsão de atendimento específico na rede pública de saúde para a população negra. Paim também minimizou essa questão ao destacar que o projeto prega políticas afirmativas também na área da saúde.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noti
quinta-feira, 10 de junho de 2010
'Ficha limpa é novo momento da política brasileira', diz OAB
Presidente da OAB afirmou que lei pode ser questionada no STF.
TSE definiu nesta quinta-feira que ficha limpa vale para eleições deste ano.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira (10) que a sociedade sai vitoriosa após a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a lei da ficha limpa vale já para as eleições deste ano.
"A lei da ficha limpa marca um novo momento da política brasileira em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos", afirmou o presidente da OAB.
Cavalcante observou ainda que as novas regras têm um efeito didático e vai apontar para que partidos políticos também observem o critério da ficha limpa na indicação de seus candidatos.
Ele explicou que caso alguém discorde do entendimento TSE pode questionar a lei da ficha limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente defendeu ainda a constitucionalidade da lei, sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 de junho.
Segundo o presidente da OAB, vai caber aos juízes eleitorais ou aos tribunais regionais definir a abrangência da lei. Ou seja, determinar se a regra da ficha limpa se aplicará a políticos condenados em processos anteriores à sanção da lei.
Outras três consultas sobre a validade da lei foram encaminhadas ao TSE pelos deputados Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ). Além de questionar a validade, eles perguntam se a nova lei poderia aumentar a pena dos políticos que já foram considerados inelegíveis.
Os ministros do TSE, no entanto, não se pronunciaram nesta quinta-feira sobre dúvidas que podem surgir em relação à aplicação da lei. A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".
Pressão popular
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela iniciativa da apresentação do projeto da ficha limpa e por ter reunido mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.
A diretora do MCCE, Jovita Rosa , acompanhou a sessão em que a Suprema Corte Eleitoral definiu a validade da ficha limpa para este ano. Ela afirmou que a pressão feita pela sociedade e pela imprensa brasileira foi determinante para a aplicação da lei já no pleito de outubro.
"É um momento de muita alegria, mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país. E a validade para esse ano só foi possível porque a sociedade abraçou essa causa", disse a representante do MCCE.
Fonte: http://g1.globo.com/especiais/e
TSE definiu nesta quinta-feira que ficha limpa vale para eleições deste ano.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira (10) que a sociedade sai vitoriosa após a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a lei da ficha limpa vale já para as eleições deste ano.
"A lei da ficha limpa marca um novo momento da política brasileira em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos", afirmou o presidente da OAB.
Cavalcante observou ainda que as novas regras têm um efeito didático e vai apontar para que partidos políticos também observem o critério da ficha limpa na indicação de seus candidatos.
Ele explicou que caso alguém discorde do entendimento TSE pode questionar a lei da ficha limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente defendeu ainda a constitucionalidade da lei, sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 de junho.
Segundo o presidente da OAB, vai caber aos juízes eleitorais ou aos tribunais regionais definir a abrangência da lei. Ou seja, determinar se a regra da ficha limpa se aplicará a políticos condenados em processos anteriores à sanção da lei.
Outras três consultas sobre a validade da lei foram encaminhadas ao TSE pelos deputados Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ). Além de questionar a validade, eles perguntam se a nova lei poderia aumentar a pena dos políticos que já foram considerados inelegíveis.
Os ministros do TSE, no entanto, não se pronunciaram nesta quinta-feira sobre dúvidas que podem surgir em relação à aplicação da lei. A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".
Pressão popular
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela iniciativa da apresentação do projeto da ficha limpa e por ter reunido mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.
A diretora do MCCE, Jovita Rosa , acompanhou a sessão em que a Suprema Corte Eleitoral definiu a validade da ficha limpa para este ano. Ela afirmou que a pressão feita pela sociedade e pela imprensa brasileira foi determinante para a aplicação da lei já no pleito de outubro.
"É um momento de muita alegria, mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país. E a validade para esse ano só foi possível porque a sociedade abraçou essa causa", disse a representante do MCCE.
Fonte: http://g1.globo.com/especiais/e
Lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010, diz TSE
Ministros responderam a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Políticos condenados em decisão colegiada não poderão se candidatar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.
A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.
Fonte: http://g1.globo.com/especiais/e
Políticos condenados em decisão colegiada não poderão se candidatar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.
A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.
Fonte: http://g1.globo.com/especiais/e
quarta-feira, 9 de junho de 2010
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Planeta Bizarro.
Americano dá tiro acidental nos testículos
Um homem deu um tiro acidental nos testículos no último domingo em uma loja de Lynnwood, no estado de Washington (EUA), segundo reportagem do jornal "Seattle Times".
O homem não identificado estava com a arma na cintura. Ela acabou disparando acidentalmente, de acordo com a porta-voz da polícia de Lynnwood, Shannon Sessions.
Shannonn destacou que o barulho provocado pelo tiro assustou os clientes e funcionários da loja. Além dos testículos, a bala feriu a perna e o pé do homem. "Obviamente, ele ficou em estado de choque", afirmou a porta-voz.
O homem foi levado para um hospital em Seattle. Antes, porém, a polícia o interrogou. Shannon afirmou que a polícia ainda não encerrou a investigação do incidente, mas, até o momento, tudo indica que o tiro foi acidental.
Fonte: http://g1.globo.com/planeta-bizarro/noticia/2010/06/americano-da-tiro-acidental-nos-testiculos.html
Um homem deu um tiro acidental nos testículos no último domingo em uma loja de Lynnwood, no estado de Washington (EUA), segundo reportagem do jornal "Seattle Times".
O homem não identificado estava com a arma na cintura. Ela acabou disparando acidentalmente, de acordo com a porta-voz da polícia de Lynnwood, Shannon Sessions.
Shannonn destacou que o barulho provocado pelo tiro assustou os clientes e funcionários da loja. Além dos testículos, a bala feriu a perna e o pé do homem. "Obviamente, ele ficou em estado de choque", afirmou a porta-voz.
O homem foi levado para um hospital em Seattle. Antes, porém, a polícia o interrogou. Shannon afirmou que a polícia ainda não encerrou a investigação do incidente, mas, até o momento, tudo indica que o tiro foi acidental.
Fonte: http://g1.globo.com/planeta-bizarro/noticia/2010/06/americano-da-tiro-acidental-nos-testiculos.html
Comissão da Câmara aprova licença-paternidade de 15 dias
Projeto prevê benefício aos pais biológicos e adotivos.
Texto, de autoria do Senado, ainda passará por outras comissões.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade ao pai biológico ou adotivo, segundo informações da Agência Câmara.
O texto, aprovado no dia 26 de maio, também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade. De acordo com o Projeto de Lei 3935/08, o benefício valerá para os trabalhadores do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.
Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.
Projetos rejeitados
A comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.
Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Militares
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, também no dia 26 de maio, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas, de acordo com informações da Agência Câmara.
A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias, aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo, segundo a Agência Câmara.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/06/comissao-da-camara-aprova-licenca-paternidade-de-15-dias.html
Texto, de autoria do Senado, ainda passará por outras comissões.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade ao pai biológico ou adotivo, segundo informações da Agência Câmara.
O texto, aprovado no dia 26 de maio, também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade. De acordo com o Projeto de Lei 3935/08, o benefício valerá para os trabalhadores do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.
Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.
Projetos rejeitados
A comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.
Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Militares
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, também no dia 26 de maio, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas, de acordo com informações da Agência Câmara.
A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias, aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo, segundo a Agência Câmara.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/06/comissao-da-camara-aprova-licenca-paternidade-de-15-dias.html
Mais de 11 mil alunos já assinaram contrato do novo Fies
inscrições abertas em 3 de maio, não têm data para terminar.
No total, 108,7 mil estudantes procuraram financiamento.
No primeiro mês de inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), 11.472 estudantes já assinaram contrato. No total, 108,7 mil alunos procuraram financiamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (2).
Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças no Fies. Uma das novidades é que as inscrições, abertas no dia 3 de maio, não têm mais data para terminar, e os alunos podem pedir o financiamento a qualquer momento. Antes, havia um período limitado para solicitar o benefício.
O sistema eletrônico de inscrições do Fies mostra, ainda, que 11,1 mil estudantes estão com processos em análise na Caixa Econômica Federal, 17,7 mil estão sendo avaliados pelas comissões permanentes de supervisão e acompanhamento, obrigatórias em cada instituição privada de ensino superior, e 63,5 mil alunos estão preenchendo dados no sistema.
Outros 1.666 pedidos de financiamento foram validados pelas comissões de supervisão e acompanhamento e estão prontos para serem enviados para a Caixa, e 3,1 mil alunos precisam complementar dados de acordo, segundo o MEC.
O diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o novo Fies, Antonio Correia Neto, afirmou que há recursos no orçamento para 125 mil contratos e, segundo ele, foi solicitado crédito adicional para outros 75 mil.
Fonte: G1
No total, 108,7 mil estudantes procuraram financiamento.
No primeiro mês de inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), 11.472 estudantes já assinaram contrato. No total, 108,7 mil alunos procuraram financiamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (2).
Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças no Fies. Uma das novidades é que as inscrições, abertas no dia 3 de maio, não têm mais data para terminar, e os alunos podem pedir o financiamento a qualquer momento. Antes, havia um período limitado para solicitar o benefício.
O sistema eletrônico de inscrições do Fies mostra, ainda, que 11,1 mil estudantes estão com processos em análise na Caixa Econômica Federal, 17,7 mil estão sendo avaliados pelas comissões permanentes de supervisão e acompanhamento, obrigatórias em cada instituição privada de ensino superior, e 63,5 mil alunos estão preenchendo dados no sistema.
Outros 1.666 pedidos de financiamento foram validados pelas comissões de supervisão e acompanhamento e estão prontos para serem enviados para a Caixa, e 3,1 mil alunos precisam complementar dados de acordo, segundo o MEC.
O diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o novo Fies, Antonio Correia Neto, afirmou que há recursos no orçamento para 125 mil contratos e, segundo ele, foi solicitado crédito adicional para outros 75 mil.
Fonte: G1
Senado aprova MP que reestrutura carreiras do serviço público
Proposta aumenta salários e permite redistribuição de servidores.
Projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que reestrutura carreiras do serviço público federal. O projeto dá aumento de salário a algumas categorias, estende o prazo de opção de alguns servidores a alguns planos de carreira, permite a redistribuição de servidores em alguns órgãos da administração, entre outras ações. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O impacto da reestruturação era de R$ 31 milhões quando a proposta foi enviada do Executivo. Na Câmara, no entanto, outras categorias fizeram lobby e conseguiram incluir benefícios no texto.
Uma das mudanças tem um impacto estimado em R$ 1,8 bilhão, segundo cálculos da oposição. De acordo com o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda permite o enquadramento de analistas previdenciários na carreira de auditor fiscal. Jucá não estimou o valor da emenda, mas afirmou que ela deverá ser vetada.
Fonte: G1
Projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que reestrutura carreiras do serviço público federal. O projeto dá aumento de salário a algumas categorias, estende o prazo de opção de alguns servidores a alguns planos de carreira, permite a redistribuição de servidores em alguns órgãos da administração, entre outras ações. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O impacto da reestruturação era de R$ 31 milhões quando a proposta foi enviada do Executivo. Na Câmara, no entanto, outras categorias fizeram lobby e conseguiram incluir benefícios no texto.
Uma das mudanças tem um impacto estimado em R$ 1,8 bilhão, segundo cálculos da oposição. De acordo com o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda permite o enquadramento de analistas previdenciários na carreira de auditor fiscal. Jucá não estimou o valor da emenda, mas afirmou que ela deverá ser vetada.
Fonte: G1
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