A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a chamada "Marcha da Maconha" repercutiu na Câmara. O Supremo decidiu por unanimidade liberar a realização da marcha que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização do evento.
O presidente da Câmara, Março Maia, não viu problema na decisão. Ele acredita que mesmo o Congresso não pode fugir a esse debate. "Todo mundo no Brasil tem direito de se posicionar, de opinar, de defender suas teorias, suas teses. Isso vale tanto para quem é a favor como para quem é contra a criminalização da maconha. Esse é um tema que está no debate, que a Câmara terá que fazê-lo em algum momento, que o STF já o fez e que a sociedade brasileira precisa discutir".
Decisão equivocada
Vários deputados, no entanto, consideraram a decisão equivocada e ocuparam a tribuna do Plenário nesta quinta-feira para criticar o Supremo.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) classificou a decisão como um "tropeço" do tribunal. "Já que o nosso usuário não pode ser penalizado, as marchas agora, com toda certeza, vão se fazer acompanhar de gente fumando maconha. Eu lamento porque é mais um golpe na família e nos bons costumes."
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), por sua vez, se disse preocupado. "Não é correto, no regime democrático, que a minoria possa impor seus conceitos, suas ideias e a maioria tenha de aceitar. Eu quero deixar registrada a minha insatisfação, a minha indignação com a sinalização que o Supremo Tribunal Federal vem dando ao Brasil. Se é livre, como diz a ministra Carmem," as praças são livres, então, está liberado para que os traficantes façam suas manifestações para liberar o tráfico de drogas no Brasil ".
Lucena: a marcha faz apologia ao uso da maconha, que ainda é crime até que o STF reforme o texto da lei. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) também lamentou a decisão."Essa manifestação pública denominada de marcha da maconha é um evento que faz apologia ao uso da maconha que ainda é crime até que o próprio STF, a qualquer momento, reforme também o texto da lei. Com todo respeito, o nosso glorioso Supremo Tribunal Federal cometeu mais um equívoco."
Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) elogiou a decisão por acreditar que garante direitos constitucionais."No nosso País há sempre aqueles que acham que podem interpretar a Constituição de qualquer maneira. São os autoritários de plantão. É uma visão autoritária da organização popular. É uma visão que, se deixar proliferar, pode gerar pequenos ditadores por esse Brasil afora".
Parâmetros para as manifestações
Mesmo acompanhando o relator no voto favorável, o ministro Luiz Fux considerou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Ele ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. O relator, ministro Celso de Mello, destacou que a decisão sobre a marcha não altera a legislação em relação ao tráfico e ao consumo de entorpecentes.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2739061/parlamentares-divergem-sobre-decisao-do-stf-de-liberar-marcha-da-maconha
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sexta-feira, 17 de junho de 2011
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Supremo libera protestos a favor da legalização das drogas
Decisão não legaliza uso de drogas, afirmam os ministros da Corte.
Procuradoria-geral propôs ação em defesa da liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta última quarta-feira (15) o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha.
A Corte julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime.
Só no último mês, as marchas foram vetadas por decisões judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras, com base no argumento de que esses protestos fariam apologia ao uso de drogas, que é crime previsto em lei.
A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas. O relator do caso, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência.
Mello defendeu chamadas marchas da maconha que, para ele, não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate “necessário”.
“No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”, argumentou.
Em seu voto, Mello lembrou, no entanto, que se manifestar em favor da legalização das drogas não quer dizer que, durante as marchas pró-maconha, seja liberado o consumo de drogas. Por mais de uma vez, ele deixou claro que o tribunal não está “legalizando o uso de drogas”.
“A proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à fiscalização do estado. Menos ainda e propugna que (...) os manifestantes possam ocorrem em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas. (...) O STF está apenas assegurando o exercício de duas liberdades fundamentais: o direito à reunião e à liberdade de pensamento. O Supremo não está legalizando o uso de drogas”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia citou a “criatividade” dos manifestantes para debater o assunto, mesmo diante das proibições. Em algumas marchas, a palavra “maconha” foi trocada por “pamonha” e os atos transformados em protestos pela liberdade de expressão.
“A liberdade é mais criativa do que qualquer algema que se possa colocar no povo. (...) Alguns avanços se fazem dessa forma, postulando algo que neste momento é tão grave e com o tempo passa a ser normal para todo mundo. Tenho profundo gosto pela praça porque a praça foi negada a nossa geração”, afirmou a ministra ao fazer referência a proibição de manifestações públicas durante o regime militar (1964-1985).
Ressalva
Ao defender o direito de protestar sobre esse assunto, o ministro Luiz Fux fez uma advertência. Para ele, crianças e adolescentes não poderiam participar de manifestações, como as marchas da maconha.
“Não é adequado que crianças e adolescente cuja autonomia é limitada sejam compelidos a participação ativa no evento. O engajamento de menores em movimentos dessa natureza, expondo deles a defesa ostensiva do consumo legalizado de entorpecentes, no meu modo de ver, interfere no processo de formação de sua autonomia”, afirmou o ministro.
Julgamento
Na primeira parte do julgamento, os ministros rejeitaram pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para legalizar o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.
A vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, responsável pela ação, defendeu a importância de que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o assunto. Segundo ela, os as leis anteriores à Constituição de 1988 devem ser reinterpretadas de acordo seus princípios.
“A primeira grande objeção é supressão da visão positivista de que aos textos são unívocos, de que as palavras se colam às coisas de modo definitivo. O que está em debate é a liberdade de expressão como uma dimensão indissociável da dignidade da pessoa humana. Não cabe ao estado fazer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja”, afirmou a vice-procuradora.
A liberdade de debater a legalização de drogas em atos públicos também foi defendida no plenário do STF pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
O advogado da Abesup Mauro Chaiben defendeu a necessidade de discutir, por exemplo, o benefício da redução da criminalidade no caso de legalização dessas substâncias. Para ele, até a dependência causada pela maconha poderia ser reduzida se a droga fosse consumida em sua forma “pura e simples, sem a energia negativa do tráfico”.
“O modelo proibicionista criou novas drogas ainda mais danosas. A liberdade de expressão há de prevalecer justamente para proporcionar esse debate que aqui apresento”, afirmou Chaiben.
Para o advogado do IBCCRIM, Luciano Feldens, a restrição ao direito de manifestação e reunião só poderia ser admitida num estado de sítio, que não é a situação do Brasil.
“Inexistiria qualquer razão para que a liberdade de expressão fosse alçada à condição de direito se ela protegesse exclusivamente o direito a manifestações compartilhadas pela ampla maioria da sociedade”, afirmou Feldens.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/supremo-libera-protestos-favor-da-legalizacao-das-drogas.html
Procuradoria-geral propôs ação em defesa da liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta última quarta-feira (15) o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha.
A Corte julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime.
Só no último mês, as marchas foram vetadas por decisões judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras, com base no argumento de que esses protestos fariam apologia ao uso de drogas, que é crime previsto em lei.
A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas. O relator do caso, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência.
Mello defendeu chamadas marchas da maconha que, para ele, não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate “necessário”.
“No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”, argumentou.
Em seu voto, Mello lembrou, no entanto, que se manifestar em favor da legalização das drogas não quer dizer que, durante as marchas pró-maconha, seja liberado o consumo de drogas. Por mais de uma vez, ele deixou claro que o tribunal não está “legalizando o uso de drogas”.
“A proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à fiscalização do estado. Menos ainda e propugna que (...) os manifestantes possam ocorrem em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas. (...) O STF está apenas assegurando o exercício de duas liberdades fundamentais: o direito à reunião e à liberdade de pensamento. O Supremo não está legalizando o uso de drogas”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia citou a “criatividade” dos manifestantes para debater o assunto, mesmo diante das proibições. Em algumas marchas, a palavra “maconha” foi trocada por “pamonha” e os atos transformados em protestos pela liberdade de expressão.
“A liberdade é mais criativa do que qualquer algema que se possa colocar no povo. (...) Alguns avanços se fazem dessa forma, postulando algo que neste momento é tão grave e com o tempo passa a ser normal para todo mundo. Tenho profundo gosto pela praça porque a praça foi negada a nossa geração”, afirmou a ministra ao fazer referência a proibição de manifestações públicas durante o regime militar (1964-1985).
Ressalva
Ao defender o direito de protestar sobre esse assunto, o ministro Luiz Fux fez uma advertência. Para ele, crianças e adolescentes não poderiam participar de manifestações, como as marchas da maconha.
“Não é adequado que crianças e adolescente cuja autonomia é limitada sejam compelidos a participação ativa no evento. O engajamento de menores em movimentos dessa natureza, expondo deles a defesa ostensiva do consumo legalizado de entorpecentes, no meu modo de ver, interfere no processo de formação de sua autonomia”, afirmou o ministro.
Julgamento
Na primeira parte do julgamento, os ministros rejeitaram pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para legalizar o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.
A vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, responsável pela ação, defendeu a importância de que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o assunto. Segundo ela, os as leis anteriores à Constituição de 1988 devem ser reinterpretadas de acordo seus princípios.
“A primeira grande objeção é supressão da visão positivista de que aos textos são unívocos, de que as palavras se colam às coisas de modo definitivo. O que está em debate é a liberdade de expressão como uma dimensão indissociável da dignidade da pessoa humana. Não cabe ao estado fazer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja”, afirmou a vice-procuradora.
A liberdade de debater a legalização de drogas em atos públicos também foi defendida no plenário do STF pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
O advogado da Abesup Mauro Chaiben defendeu a necessidade de discutir, por exemplo, o benefício da redução da criminalidade no caso de legalização dessas substâncias. Para ele, até a dependência causada pela maconha poderia ser reduzida se a droga fosse consumida em sua forma “pura e simples, sem a energia negativa do tráfico”.
“O modelo proibicionista criou novas drogas ainda mais danosas. A liberdade de expressão há de prevalecer justamente para proporcionar esse debate que aqui apresento”, afirmou Chaiben.
Para o advogado do IBCCRIM, Luciano Feldens, a restrição ao direito de manifestação e reunião só poderia ser admitida num estado de sítio, que não é a situação do Brasil.
“Inexistiria qualquer razão para que a liberdade de expressão fosse alçada à condição de direito se ela protegesse exclusivamente o direito a manifestações compartilhadas pela ampla maioria da sociedade”, afirmou Feldens.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/supremo-libera-protestos-favor-da-legalizacao-das-drogas.html
terça-feira, 14 de junho de 2011
Comissão do Senado aprova projeto de combate ao bullying nas escolas
Matéria foi votada na Comissão de Educação e vai à Câmara.
Escolas terão de promover práticas de prevenção ao bullying.
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça (14) projeto de lei que prevê a inclusão do combate ao bullying na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB). Na prática, a nova norma vai obrigar estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, a adotarem estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão entre estudantes.
Apreciada em caráter terminativo, quando não precisa passar pelo plenário, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), sustenta que o bullying provoca “enorme sofrimento às vítimas" e tem efeitos mais devastadores quando ocorre dentro das escolas porque afeta “indivíduos de tenra idade”. O senador petebista argumenta que a própria personalidade da criança vítima de bullying é colocada em risco.
Na justificativa da matéria, o autor sustenta que o combate ao bullying é um tema recente e por isso deve ser inserido na LDB. Já o relator do texto na comissão, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou sugestões ao projeto como a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação para combater o bullying.
O senador do PSDB também ressaltou a importância da interação entre educadores e pais de alunos, além da maior articulação entre gestores educacionais e os encarregados da segurança das cidades para atuarem na conscientização das crianças, adolescentes e jovens sobre as consequências "nefastas” do bullying.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/senado-aprova-projeto-de-combate-ao-bullying-nas-escolas.html
Escolas terão de promover práticas de prevenção ao bullying.
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça (14) projeto de lei que prevê a inclusão do combate ao bullying na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB). Na prática, a nova norma vai obrigar estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, a adotarem estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão entre estudantes.
Apreciada em caráter terminativo, quando não precisa passar pelo plenário, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), sustenta que o bullying provoca “enorme sofrimento às vítimas" e tem efeitos mais devastadores quando ocorre dentro das escolas porque afeta “indivíduos de tenra idade”. O senador petebista argumenta que a própria personalidade da criança vítima de bullying é colocada em risco.
Na justificativa da matéria, o autor sustenta que o combate ao bullying é um tema recente e por isso deve ser inserido na LDB. Já o relator do texto na comissão, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou sugestões ao projeto como a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação para combater o bullying.
O senador do PSDB também ressaltou a importância da interação entre educadores e pais de alunos, além da maior articulação entre gestores educacionais e os encarregados da segurança das cidades para atuarem na conscientização das crianças, adolescentes e jovens sobre as consequências "nefastas” do bullying.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/senado-aprova-projeto-de-combate-ao-bullying-nas-escolas.html
sábado, 11 de junho de 2011
Ressocialização infantil
Norte e Nordeste têm menos estrutura
Um levantamento que está sendo concluído pelo Conselho Nacional de Justiça mostra o perfil dos jovens brasileiros que passam por medidas de ressocialização no Brasil: a maioria é de classe média baixa, vinda de famílias desestruturadas, com pouca escolaridade e envolvida com drogas. As informações são da Agência Brasil.
O mapeamento mostra que boa parte das unidades socioeducativas do país não atende às necessidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há quase 21 anos. "Muitas instituições eram delegacias e cadeias públicas que, de uma hora para outra, se transformaram em unidades de ressocialização de adolescentes infratores", afirma o juiz Reinaldo Cintra, que visitou as unidades de internação. Ainda falta visitar as do estado de São Paulo, previstas para agosto deste ano.
Segundo Cintra, elas não têm instalações adequadas para atividades de ensino, recreação e profissionalização. De acordo com o juiz, "um dos motivos do sucateamento e da precariedade é a falta de investimentos por longos anos por parte dos estados e do governo federal. Por isso, a maioria dessas unidades continua sucateada, mas nos últimos dois anos, o cenário já apresenta melhora".
O levantamento do CNJ mostra ainda que novas unidades estão sendo construídas, outras demolidas ou desocupadas para adequações. A precariedade e ineficiência das casas são maiores nos estados das regiões Norte e Nordeste.
Segundo Cintra, "investimentos para melhorar as condições de higiene, a qualidade no atendimento, o aumento do número de funcionários e o fortalecimento do ensino dentro das unidades” são medidas que devem ser adotadas a curto prazo. Em um prazo maior, ele defende mais investimentos dos municípios nas medidas de caráter preventivo.
"O Espírito Santo tem alcançado bons resultados depois que o governo do estado equilibrou as contas públicas e passou a investir nos últimos dois anos não menos que R$ 60 milhões no reordenamento das casas de internação de menores infratores e na redistribuição dos internos", explicou a diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do estado, Silvana Gallina.
Em 2003 o estado só tinha uma unidade e hoje tem 12. Eram quatro municípios com programas estruturados de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, e hoje são 22.
Superlotação e drogas
Em Pernambuco, o CNJ recomendou o fechamento de duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei: o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município de Cabo de Santo Agostinho e o Case que funcionava no município de Abreu e Lima.
A superlotação, a venda de drogas, a entrada de prostitutas e a violência entre os internos foram constatadas pelo CNJ nas visitas da equipe do programa Justiça ao Jovem, no final do ano passado.
O relatório encaminhado ao governador Eduardo Campos (PSB) mostrou que o sistema socioeducativo pernambucano está em desacordo com o ECA e com o Sinase.
No Distrito Federal, o atraso de uma licitação deixou sem cobertores os internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O estabelecimento tem 426 jovens — 300 deles cumprindo medidas de internação.
Para os internos não passarem frio, o Ministério Público promoveu uma campanha do agasalho. A coordenadora do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Criança e do Adolescente do governo do Distrito Federal, Ludimila Pacheco, explicou que a mercadoria entregue não correspondia ao que foi comprado. “O tamanho dos cobertores não correspondia ao da licitação feita e, por isso, os cobertores foram devolvidos. O governo deveria ter convocado imediatamente a empresa vencedora seguinte."
O Caje é a principal das quatro unidades de ressocialização de adolescentes infratores do Distrito Federal e enfrenta muitas dificuldades. A superlotação é a principal delas.
De acordo com a diretora da instituição, Maria Beatriz, o Caje tem capacidade para atender 160 adolescentes e abriga hoje 426 internos, o que, segundo ela, torna praticamente impossível alcançar bons resultados com as medidas adotadas.
Em outros estados, a adoção de parcerias e de políticas públicas mais eficientes e as mudanças no modelo de gestão têm sido determinantes para o cumprimento do ECA dentro das unidades de internação. Neste sentido, o Paraná tem registrado avanços. "O estado tem hoje 20 unidades de internação, sendo uma feminina. Elas estão instaladas na capital Curitiba e em cidades do interior. Outras cinco unidades estão sendo construídas. A integração tem sido a chave para o sucesso”, afirma o coordenador de socioeducação do Paraná, Nilton Grein.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-jun-11/norte-nordeste-estrutura-ressocializacao-jovem
Um levantamento que está sendo concluído pelo Conselho Nacional de Justiça mostra o perfil dos jovens brasileiros que passam por medidas de ressocialização no Brasil: a maioria é de classe média baixa, vinda de famílias desestruturadas, com pouca escolaridade e envolvida com drogas. As informações são da Agência Brasil.
O mapeamento mostra que boa parte das unidades socioeducativas do país não atende às necessidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há quase 21 anos. "Muitas instituições eram delegacias e cadeias públicas que, de uma hora para outra, se transformaram em unidades de ressocialização de adolescentes infratores", afirma o juiz Reinaldo Cintra, que visitou as unidades de internação. Ainda falta visitar as do estado de São Paulo, previstas para agosto deste ano.
Segundo Cintra, elas não têm instalações adequadas para atividades de ensino, recreação e profissionalização. De acordo com o juiz, "um dos motivos do sucateamento e da precariedade é a falta de investimentos por longos anos por parte dos estados e do governo federal. Por isso, a maioria dessas unidades continua sucateada, mas nos últimos dois anos, o cenário já apresenta melhora".
O levantamento do CNJ mostra ainda que novas unidades estão sendo construídas, outras demolidas ou desocupadas para adequações. A precariedade e ineficiência das casas são maiores nos estados das regiões Norte e Nordeste.
Segundo Cintra, "investimentos para melhorar as condições de higiene, a qualidade no atendimento, o aumento do número de funcionários e o fortalecimento do ensino dentro das unidades” são medidas que devem ser adotadas a curto prazo. Em um prazo maior, ele defende mais investimentos dos municípios nas medidas de caráter preventivo.
"O Espírito Santo tem alcançado bons resultados depois que o governo do estado equilibrou as contas públicas e passou a investir nos últimos dois anos não menos que R$ 60 milhões no reordenamento das casas de internação de menores infratores e na redistribuição dos internos", explicou a diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do estado, Silvana Gallina.
Em 2003 o estado só tinha uma unidade e hoje tem 12. Eram quatro municípios com programas estruturados de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, e hoje são 22.
Superlotação e drogas
Em Pernambuco, o CNJ recomendou o fechamento de duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei: o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município de Cabo de Santo Agostinho e o Case que funcionava no município de Abreu e Lima.
A superlotação, a venda de drogas, a entrada de prostitutas e a violência entre os internos foram constatadas pelo CNJ nas visitas da equipe do programa Justiça ao Jovem, no final do ano passado.
O relatório encaminhado ao governador Eduardo Campos (PSB) mostrou que o sistema socioeducativo pernambucano está em desacordo com o ECA e com o Sinase.
No Distrito Federal, o atraso de uma licitação deixou sem cobertores os internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O estabelecimento tem 426 jovens — 300 deles cumprindo medidas de internação.
Para os internos não passarem frio, o Ministério Público promoveu uma campanha do agasalho. A coordenadora do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Criança e do Adolescente do governo do Distrito Federal, Ludimila Pacheco, explicou que a mercadoria entregue não correspondia ao que foi comprado. “O tamanho dos cobertores não correspondia ao da licitação feita e, por isso, os cobertores foram devolvidos. O governo deveria ter convocado imediatamente a empresa vencedora seguinte."
O Caje é a principal das quatro unidades de ressocialização de adolescentes infratores do Distrito Federal e enfrenta muitas dificuldades. A superlotação é a principal delas.
De acordo com a diretora da instituição, Maria Beatriz, o Caje tem capacidade para atender 160 adolescentes e abriga hoje 426 internos, o que, segundo ela, torna praticamente impossível alcançar bons resultados com as medidas adotadas.
Em outros estados, a adoção de parcerias e de políticas públicas mais eficientes e as mudanças no modelo de gestão têm sido determinantes para o cumprimento do ECA dentro das unidades de internação. Neste sentido, o Paraná tem registrado avanços. "O estado tem hoje 20 unidades de internação, sendo uma feminina. Elas estão instaladas na capital Curitiba e em cidades do interior. Outras cinco unidades estão sendo construídas. A integração tem sido a chave para o sucesso”, afirma o coordenador de socioeducação do Paraná, Nilton Grein.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-jun-11/norte-nordeste-estrutura-ressocializacao-jovem
Supremo vai decidir sobre liberação da Marcha da Maconha
Processo está na pauta de julgamento da próxima quarta-feira (15).
Procuradoria-Geral da República defende liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (15) se libera a realização de manifestações pela descriminalização do uso de drogas. Está na pauta do plenário uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de manifestações e eventos públicos.
No mês de maio, a Justiça proibiu manifestações pela legalização do uso de maconha em pelo menos 9 capitais. No último dia 3 de junho, depois de vetada, a Marcha da Maconha do Distrito Federal acabou virando um protesto pela liberdade de expressão que atravessou a Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.
Os manifestantes pediram que a Corte se pronuncie para garantir o direito constitucional de exercer a livre manifestação de pensamento. A ação foi ajuizada pela então procuradora-geral Deborah Duprat, em julho de 2009, e defende que a liberdade de expressar opiniões é um “pressuposto para o funcionamento da democracia”.
Equivocado'
Segundo a procuradora, os juízes usam “argumento equivocado” de que as manifestações seriam apologia ao crime e estímulo ao uso de drogas. Para a PGR, o STF deve dar uma nova interpretação ao artigo do Código Penal que permite decisões nesse sentido. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.
A Advocacia-Geral da União é contra a nova interpretação proposta pela Procuradoria. No processo a AGU afirma que, nesses casos, a decisão sobre a existência de crime precisa ser feita pelo juiz ao examinar cada situação.
Em outras ocasiões, o STF já decidiu em defesa da liberdade de expressão. Em junho de 2007, o tribunal, por unanimidade, considerou inconstitucional um decreto do então governador Joaquim Roriz, que proibia manifestações com uso de carros de som na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, na Praça do Buriti, no centro de Brasília.
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/supremo-vai-decidir-sobre-liberacao-da-marcha-da-maconha.html
Procuradoria-Geral da República defende liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (15) se libera a realização de manifestações pela descriminalização do uso de drogas. Está na pauta do plenário uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de manifestações e eventos públicos.
No mês de maio, a Justiça proibiu manifestações pela legalização do uso de maconha em pelo menos 9 capitais. No último dia 3 de junho, depois de vetada, a Marcha da Maconha do Distrito Federal acabou virando um protesto pela liberdade de expressão que atravessou a Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.
Os manifestantes pediram que a Corte se pronuncie para garantir o direito constitucional de exercer a livre manifestação de pensamento. A ação foi ajuizada pela então procuradora-geral Deborah Duprat, em julho de 2009, e defende que a liberdade de expressar opiniões é um “pressuposto para o funcionamento da democracia”.
Equivocado'
Segundo a procuradora, os juízes usam “argumento equivocado” de que as manifestações seriam apologia ao crime e estímulo ao uso de drogas. Para a PGR, o STF deve dar uma nova interpretação ao artigo do Código Penal que permite decisões nesse sentido. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.
A Advocacia-Geral da União é contra a nova interpretação proposta pela Procuradoria. No processo a AGU afirma que, nesses casos, a decisão sobre a existência de crime precisa ser feita pelo juiz ao examinar cada situação.
Em outras ocasiões, o STF já decidiu em defesa da liberdade de expressão. Em junho de 2007, o tribunal, por unanimidade, considerou inconstitucional um decreto do então governador Joaquim Roriz, que proibia manifestações com uso de carros de som na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, na Praça do Buriti, no centro de Brasília.
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/supremo-vai-decidir-sobre-liberacao-da-marcha-da-maconha.html
domingo, 29 de maio de 2011
Itens do novo Código Florestal causam polêmica e discussões
Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto agora irá para o Senado.
Senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
O projeto do novo Código Florestal, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, ainda deve ter um longo percurso até virar lei. Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual.
Foram 11 horas de discussões até a aprovação. Entre os itens aprovados, alguns são muito polêmicos.
Um deles estabelece que, além da União, os estados devem criar seus programas de regularização ambiental.
Outro item permite que o agricultor assine um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientas até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.
Uma novidade foi a emenda que mantém nas áreas de preservação permanente as atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural existentes até julho de 2008.
Os deputados ambientalistas e parte da base do governo entendem que o projeto aprovado representa uma anistia aos desmatadores.
Aprovado na câmara, o texto agora irá para o Senado, onde deve ser votado em pelo menos três comissões e depois no Plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça, onde os senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
O senador Luis Henrique, do PMDB, apóia o novo projeto. Quando foi governador de Santa Catarina, ele criou um código ambiental estadual. “Você não pode ter uma lei que vigore igualmente para o Amazonas e Santa Catarina, para o Mato Grosso e para o Sergipe. As realidades são diferentes”, justifica.
O ex-governador do Acre, o senador Jorge Viana, acha que o Senado terá que reduzir as tensões que envolveram o debate entre ambientalistas e ruralistas. “Para que a gente possa melhorar a proposta da Câmara, trazendo mais para o meio e tomando o lado daqueles que agiram dentro da lei e sair dessa armadilha perigosa de vai anistiar ou vai punir aqueles que estão numa situação irregular”, explica.
O presidente do Senado ainda não determinou como será a tramitação da proposta na casa, mas adiantou que não tem pressa. “Vamos ter o tempo que necessitar para que a discussão se processe, seja ampla e aberta. Nós não temos nenhuma restrição de prazo”, esclarece.
Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual e os produtores em desacordo com as regras em vigor têm prazo até 11 de junho para regularizar essas áreas de acordo com o decreto presidencial de 2009.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que pedirá à presidente Dilma uma prorrogação desse prazo.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/05/itens-do-novo-codigo-florestal-causam-polemica-e-discussoes.html
Senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
O projeto do novo Código Florestal, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, ainda deve ter um longo percurso até virar lei. Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual.
Foram 11 horas de discussões até a aprovação. Entre os itens aprovados, alguns são muito polêmicos.
Um deles estabelece que, além da União, os estados devem criar seus programas de regularização ambiental.
Outro item permite que o agricultor assine um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientas até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.
Uma novidade foi a emenda que mantém nas áreas de preservação permanente as atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural existentes até julho de 2008.
Os deputados ambientalistas e parte da base do governo entendem que o projeto aprovado representa uma anistia aos desmatadores.
Aprovado na câmara, o texto agora irá para o Senado, onde deve ser votado em pelo menos três comissões e depois no Plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça, onde os senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
O senador Luis Henrique, do PMDB, apóia o novo projeto. Quando foi governador de Santa Catarina, ele criou um código ambiental estadual. “Você não pode ter uma lei que vigore igualmente para o Amazonas e Santa Catarina, para o Mato Grosso e para o Sergipe. As realidades são diferentes”, justifica.
O ex-governador do Acre, o senador Jorge Viana, acha que o Senado terá que reduzir as tensões que envolveram o debate entre ambientalistas e ruralistas. “Para que a gente possa melhorar a proposta da Câmara, trazendo mais para o meio e tomando o lado daqueles que agiram dentro da lei e sair dessa armadilha perigosa de vai anistiar ou vai punir aqueles que estão numa situação irregular”, explica.
O presidente do Senado ainda não determinou como será a tramitação da proposta na casa, mas adiantou que não tem pressa. “Vamos ter o tempo que necessitar para que a discussão se processe, seja ampla e aberta. Nós não temos nenhuma restrição de prazo”, esclarece.
Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual e os produtores em desacordo com as regras em vigor têm prazo até 11 de junho para regularizar essas áreas de acordo com o decreto presidencial de 2009.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que pedirá à presidente Dilma uma prorrogação desse prazo.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/05/itens-do-novo-codigo-florestal-causam-polemica-e-discussoes.html
sexta-feira, 27 de maio de 2011
CNBB não reconhece decisão sobre união homoafetiva
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou no último dia 11, durante sua 49ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida (SP), uma nota na qual estranha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se pronunciado sobre a união homoafetiva, porque, em sua avaliação, o exame da matéria caberia ao Legislativo. "Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal", afirma o documento.
Os bispos brasileiros reafirmam que, conforme a doutrina da Igreja Católica, o casamento entre homem e mulher devem ser a base da família, instituição que precisa ser reconhecida e valorizada. A nota da CNBB afirma que as pessoas que manifestam preferência pelo mesmo sexo não podem ser discriminadas, mas insiste que a união entre homossexuais não equivale à família.
"O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural", diz o documento. "Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma", acrescenta o texto.
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/05/cnbb-nao-reconhece-decisao-sobre-uniao-homoafetiva.html
Os bispos brasileiros reafirmam que, conforme a doutrina da Igreja Católica, o casamento entre homem e mulher devem ser a base da família, instituição que precisa ser reconhecida e valorizada. A nota da CNBB afirma que as pessoas que manifestam preferência pelo mesmo sexo não podem ser discriminadas, mas insiste que a união entre homossexuais não equivale à família.
"O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural", diz o documento. "Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma", acrescenta o texto.
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/05/cnbb-nao-reconhece-decisao-sobre-uniao-homoafetiva.html
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Troca de carteira de identidade começa nesta segunda
A troca de carteiras de identidade por cartões do Registro de Identidade Civil com chip começa nesta segunda-feira (17/1). A novidade foi confirmada pelo Ministério da Justiça. As informações são do jornal Correio do Estado.
As pessoas serão selecionadas de forma aleatória, por meio de uma carta. serão intimados moradores, a princípio, de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. Elas ganharão o RIC, como é chamado o número único de registro de identidade civil disponível por meio de um cartão magnético. O documento contará com impressão digital e chip.
O RIC foi criado pela Lei 9.454, de 1997. No entanto, a lei só se tornou realidade no final de 2010, com o lançamento oficial da nova identidade pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A previsão é de que até o final de 2019 todos os documentos já tenham sido migrados para o novo sistema. O investimento é de R$ 90 bilhões.
O documento conterá nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição e data de validade do cartão. Outras informações, como os antigos números do RG, título de eleitor e CPF são optativos.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2535177/troca-de-carteira-de-identidade-comeca-nesta-segunda
As pessoas serão selecionadas de forma aleatória, por meio de uma carta. serão intimados moradores, a princípio, de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. Elas ganharão o RIC, como é chamado o número único de registro de identidade civil disponível por meio de um cartão magnético. O documento contará com impressão digital e chip.
O RIC foi criado pela Lei 9.454, de 1997. No entanto, a lei só se tornou realidade no final de 2010, com o lançamento oficial da nova identidade pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A previsão é de que até o final de 2019 todos os documentos já tenham sido migrados para o novo sistema. O investimento é de R$ 90 bilhões.
O documento conterá nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição e data de validade do cartão. Outras informações, como os antigos números do RG, título de eleitor e CPF são optativos.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2535177/troca-de-carteira-de-identidade-comeca-nesta-segunda
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Universal é condenada por dizer que Xuxa vendeu alma ao demônio
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Editora Gráfica Universal, que pertence à Igreja Universal do Reino de Deus, a pagar indenização de R$ 150 mil a apresentadora Xuxa Meneghel pela publicação de uma matéria que acusa a de ser “satanista”. O texto, publicado no jornal Folha Universal, também diz que Xuxa teria vendido sua alma ao demônio por R$ 100 milhões.
Na sentença, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, afirma que a “reportagem” não contém um traço sequer de informação, mas sim de especulação, sem que Xuxa tenha sido ouvida para dar sua versão sobre os “fatos”.
“Toda liberdade deve ser exercida com responsabilidade, o que a ré parece não saber, embora, ironicamente, seja gráfica de uma igreja”, critica a juíza na decisão.
Para a magistrada, “quem publica o que quer, com manchete sensacionalista e texto estapafúrdio sobre famosos” deve ser responsabilizado pelos danos causados a imagem das pessoas. A juíza também condenou a editora publicar na primeira página da Folha Universal a seguinte frase: “em desmentido da publicação do exemplar 855 de 24 de agosto de 2008, Maria da Graça Xuxa Meneghel afirma que tem profunda fé em Deus e respeita todas as religiões”.
Na petição inicial do processo, Xuxa declarou que tem uma imagem pública a zelar, principalmente no meio infantil, e que a matéria publicada pelo jornal lhe causou danos morais.
Já a Editora Universal se defendeu alegando seu direito de informar e que não o fez com abuso, já que os fatos mencionados em sua reportagem já teriam sido publicados em matérias em outros veículos. Cabe recurso da decisão.
(Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/UNIVERSAL+E+CONDENADA+POR+DIZER+QUE+XUXA+VENDEU+ALMA+AO+DEMONIO_72655.shtml)
Na sentença, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, afirma que a “reportagem” não contém um traço sequer de informação, mas sim de especulação, sem que Xuxa tenha sido ouvida para dar sua versão sobre os “fatos”.
“Toda liberdade deve ser exercida com responsabilidade, o que a ré parece não saber, embora, ironicamente, seja gráfica de uma igreja”, critica a juíza na decisão.
Para a magistrada, “quem publica o que quer, com manchete sensacionalista e texto estapafúrdio sobre famosos” deve ser responsabilizado pelos danos causados a imagem das pessoas. A juíza também condenou a editora publicar na primeira página da Folha Universal a seguinte frase: “em desmentido da publicação do exemplar 855 de 24 de agosto de 2008, Maria da Graça Xuxa Meneghel afirma que tem profunda fé em Deus e respeita todas as religiões”.
Na petição inicial do processo, Xuxa declarou que tem uma imagem pública a zelar, principalmente no meio infantil, e que a matéria publicada pelo jornal lhe causou danos morais.
Já a Editora Universal se defendeu alegando seu direito de informar e que não o fez com abuso, já que os fatos mencionados em sua reportagem já teriam sido publicados em matérias em outros veículos. Cabe recurso da decisão.
(Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/UNIVERSAL+E+CONDENADA+POR+DIZER+QUE+XUXA+VENDEU+ALMA+AO+DEMONIO_72655.shtml)
domingo, 9 de janeiro de 2011
Perguntas e Respostas
Inflação
A inflação é um processo de elevação de preços que ocorre sempre que há procura maior do que a capacidade de uma economia produzir determinado bem ou serviço. Em resumo, a inflação pode ser de oferta – quando há escassez de produto – ou de demanda – quando a procura é maior do que a quantidade ofertada. No Brasil, vivemos atualmente um período de inflação de demanda, haja vista que o aquecimento econômico deixou as pessoas com maior poder aquisitivo, o que expandiu o consumo, ao mesmo tempo em que a produção não conseguiu acompanhar este crescimento.
Este cenário de atividade aquecida fica evidente pelos dados do PIB do primeiro semestre de 2010, com alta de 9,0% - a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 1995. Além disso, o noticiário tem trazido informações sobre taxas recordes de contratação de mão-de-obra, desemprego em queda e produção industrial em expansão.
A conjunção destes fatores tem conduzido uma revisão constante das expectativas de inflação. Os economistas consultados pelo Banco Central (pesquisa Focus) aumentam, a cada semana, suas projeções. Diante disso, o Banco Central começou a lançar mão de seus instrumentos de controle da elevação dos preços, dando início a um ciclo de alta da taxa básica de juros. Entenda as causas da inflação e como combatê-la.
1. O que é inflação?
É o aumento no nível geral de preços dos bens e serviços de uma economia. Sua medição dá-se pelo acompanhamento de índices de inflação.
2. O que causa inflação?
São vários os fatores que causam inflação. Um dos mais importantes é a (a) aproximação entre oferta e demanda agregada. Em outras palavras, quando o consumo interno de um país fica muito perto de sua capacidade produtiva, os empresários podem ter incentivo para aumentar os preços.
Outro processo muito comum é o (b) choque de oferta, que se dá quando algum imprevisto causa queda brusca no volume de produção de determinado bem. Trata-se de ocorrência relativamente comum no setor agrícola, pois, não raro, lavouras são afetadas por problemas climáticos. Contudo, tais declínios acentuados de produção tendem a ter efeito limitado sobre os índices gerais de preço, haja vista que o cálculo de sua variação dá-se sobre uma cesta muito grande de produtos.
Há outros fatores, não menos relevantes, que influenciam o comportamento da inflação. Um deles é (c) a variação cambial. Uma eventual elevação súbita da cotação do dólar ante o real, como a que se viu em 1999, tem como efeito automático o encarecimento dos chamados produtos ‘tradables’, isto é, aqueles comercializáveis tanto interna quanto externamente. é que esses bens e serviços, justamente por essa característica, são cotados na moeda americana.
Ainda no campo externo, um (d) fenômeno inflacionário que atinja diversos países tende a contaminar os preços domésticos. é o que se viu antes da crise financeira americana de 2008, quando as cotações das commodities agrícolas, minerais e energéticas subiam com vigor na esteira da pujante demanda internacional.
Por fim, (e) a inflação passada também pode alimentar reajustes de preços no presente. Este processo, que atualmente se dá em nível muito menor que o verificado no período de hiperinflação, é chamado de indexação. A boa notícia é que este efeito restringe-se hoje aos chamados preços administrados - aqueles regulados por contratos que determinam a recomposição da inflação passada por meio de um índice de preço. Este é o caso de muitos serviços públicos, cadernetas de poupança e aluguéis.
3. Quais são os tipos de inflação?
São dois os principais tipos de inflação: a de oferta e a de demanda. A primeira se verifica quando há escassez de produto, ao passo que a segunda ocorre quando a procura é maior do que a quantidade ofertada.
4. Como a inflação é sentida pela população?
A inflação não é sentida de forma homogênea pelas famílias. Seu impacto depende muito do que cada uma consome, onde mora, qual a sua renda mensal, entre outros fatores. Os institutos de pesquisa desenvolveram diversos índices de preço para abranger grupos sociais ou níveis de renda específicos.
5. O que é um índice de inflação?
Um índice de inflação é um indicador que mede a evolução dos preços de um agregado de bens e serviços num determinado período de tempo. Existe uma dezena deles no Brasil como herança da época da hiperinflação, quando o ritmo frenético de reajustes demandava acompanhamento diário ou semanal. O que diferencia um indicador de outro é o nível de renda e o perfil social das famílias pesquisadas, a abrangência, a cesta de produtos que serve de base para o levantamento de preços e o período de coleta. Cada índice tem o seu valor, dependendo do que se quer avaliar.
6. Quais são os índices que medem a inflação?
Os principais são o IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O IPCA, índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, é tido como o indicador oficial de inflação, sendo utilizado pelo Banco Central em seu sistema de metas.
Medido entre os dias 1º e 30 de cada mês, o IPCA reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Distrito Federal e Goiânia. São consideradas as variações de preços dos itens de uma cesta de compras que é montada com base nos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
O IBGE produz ainda o INPC, que faz o cálculo com famílias de 1 a 8 salários mínimos, e o IPCA-15, cujo diferencial para o IPCA é o período de coleta - vai do dia 15 de um mês até a mesma data do mês seguinte.
Já o IGP-M, índice Geral de Preços do Mercado, tem caráter mais amplo. Isto porque considera não só preços de produtos finais (de consumo), mas também os de atacado e da construção civil. O período de coleta vai dos dias 21 de um mês a 20 do seguinte.
Cabe destacar ainda que o IGP-M é uma média ponderada, em que os preços do atacado têm peso bastante significativo. Desta maneira, ele é bastante sensível a choques cambiais e variações bruscas nos preços de ‘bens tradables’.
A FGV também calcula o índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IPC-DI), que possui a mesma metodologia do IGP-M, exceto pelo período de coleta de preços que considera um mês fechado.
7. Como se combate a inflação?
No Brasil, o principal instrumento para combater a inflação é a política de juros, cuja taxa básica (a Selic) é fixada pelo Banco Central. Ao aumentá-la, o BC eleva o custo do dinheiro, tornando mais caro o crédito para o consumo e para expandir a capacidade produtiva. Com menos pessoas e empresas consumindo bens e serviços, os preços tendem a cair.
A redução dos gastos públicos também poderia contribuir para o combate da inflação. A explicação é que o Estado, assim como as famílias e o setor privado, é um importante demandante de tudo o que se produz na economia. Só que, ao contrário dos outros dois, o setor público pouco reage à alta dos juros e dificulta o trabalho do BC de controlar a elevação dos preços.
8. O que é inércia inflacionária?
Inércia inflacionária é o processo pelo qual os reajustes atuais influenciam os preços futuros - em parte por conta da indexação que ainda resta na economia. Uma das atribuições do BC é justamente tentar coibir essa transferência. Para tanto, ele monitora o mercado - como, por exemplo, por meio da pesquisa Focus, na qual economistas são consultados semanalmente sobre suas principais projeções - e age no presente para reverter expectativas de que os preços subirão além do que seria desejável.
9. O Brasil utiliza o sistema de metas de inflação. Como isso funciona?
O Brasil adota o sistema de metas desde 1999 para controlar a inflação. Com base em suas projeções de PIB, o BC fixa uma meta para a elevação dos preços que seja compatível com o que espera para o crescimento da economia. Na seqüência, o mercado começa a alinhar suas próprias expectativas de inflação em torno do número estabelecido. O BC, ao mesmo tempo em que acompanha o mercado, também age para convencer os economistas a convergirem para a sua meta. Esse mecanismo, por si só, acaba sendo um instrumento de controle.
Em caso de descumprimento da meta, o Banco Central precisa se explicar ao governo através de uma carta aberta, enviada ao Congresso.
Fonte: http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/inflacao.shtml
A inflação é um processo de elevação de preços que ocorre sempre que há procura maior do que a capacidade de uma economia produzir determinado bem ou serviço. Em resumo, a inflação pode ser de oferta – quando há escassez de produto – ou de demanda – quando a procura é maior do que a quantidade ofertada. No Brasil, vivemos atualmente um período de inflação de demanda, haja vista que o aquecimento econômico deixou as pessoas com maior poder aquisitivo, o que expandiu o consumo, ao mesmo tempo em que a produção não conseguiu acompanhar este crescimento.
Este cenário de atividade aquecida fica evidente pelos dados do PIB do primeiro semestre de 2010, com alta de 9,0% - a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 1995. Além disso, o noticiário tem trazido informações sobre taxas recordes de contratação de mão-de-obra, desemprego em queda e produção industrial em expansão.
A conjunção destes fatores tem conduzido uma revisão constante das expectativas de inflação. Os economistas consultados pelo Banco Central (pesquisa Focus) aumentam, a cada semana, suas projeções. Diante disso, o Banco Central começou a lançar mão de seus instrumentos de controle da elevação dos preços, dando início a um ciclo de alta da taxa básica de juros. Entenda as causas da inflação e como combatê-la.
1. O que é inflação?
É o aumento no nível geral de preços dos bens e serviços de uma economia. Sua medição dá-se pelo acompanhamento de índices de inflação.
2. O que causa inflação?
São vários os fatores que causam inflação. Um dos mais importantes é a (a) aproximação entre oferta e demanda agregada. Em outras palavras, quando o consumo interno de um país fica muito perto de sua capacidade produtiva, os empresários podem ter incentivo para aumentar os preços.
Outro processo muito comum é o (b) choque de oferta, que se dá quando algum imprevisto causa queda brusca no volume de produção de determinado bem. Trata-se de ocorrência relativamente comum no setor agrícola, pois, não raro, lavouras são afetadas por problemas climáticos. Contudo, tais declínios acentuados de produção tendem a ter efeito limitado sobre os índices gerais de preço, haja vista que o cálculo de sua variação dá-se sobre uma cesta muito grande de produtos.
Há outros fatores, não menos relevantes, que influenciam o comportamento da inflação. Um deles é (c) a variação cambial. Uma eventual elevação súbita da cotação do dólar ante o real, como a que se viu em 1999, tem como efeito automático o encarecimento dos chamados produtos ‘tradables’, isto é, aqueles comercializáveis tanto interna quanto externamente. é que esses bens e serviços, justamente por essa característica, são cotados na moeda americana.
Ainda no campo externo, um (d) fenômeno inflacionário que atinja diversos países tende a contaminar os preços domésticos. é o que se viu antes da crise financeira americana de 2008, quando as cotações das commodities agrícolas, minerais e energéticas subiam com vigor na esteira da pujante demanda internacional.
Por fim, (e) a inflação passada também pode alimentar reajustes de preços no presente. Este processo, que atualmente se dá em nível muito menor que o verificado no período de hiperinflação, é chamado de indexação. A boa notícia é que este efeito restringe-se hoje aos chamados preços administrados - aqueles regulados por contratos que determinam a recomposição da inflação passada por meio de um índice de preço. Este é o caso de muitos serviços públicos, cadernetas de poupança e aluguéis.
3. Quais são os tipos de inflação?
São dois os principais tipos de inflação: a de oferta e a de demanda. A primeira se verifica quando há escassez de produto, ao passo que a segunda ocorre quando a procura é maior do que a quantidade ofertada.
4. Como a inflação é sentida pela população?
A inflação não é sentida de forma homogênea pelas famílias. Seu impacto depende muito do que cada uma consome, onde mora, qual a sua renda mensal, entre outros fatores. Os institutos de pesquisa desenvolveram diversos índices de preço para abranger grupos sociais ou níveis de renda específicos.
5. O que é um índice de inflação?
Um índice de inflação é um indicador que mede a evolução dos preços de um agregado de bens e serviços num determinado período de tempo. Existe uma dezena deles no Brasil como herança da época da hiperinflação, quando o ritmo frenético de reajustes demandava acompanhamento diário ou semanal. O que diferencia um indicador de outro é o nível de renda e o perfil social das famílias pesquisadas, a abrangência, a cesta de produtos que serve de base para o levantamento de preços e o período de coleta. Cada índice tem o seu valor, dependendo do que se quer avaliar.
6. Quais são os índices que medem a inflação?
Os principais são o IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O IPCA, índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, é tido como o indicador oficial de inflação, sendo utilizado pelo Banco Central em seu sistema de metas.
Medido entre os dias 1º e 30 de cada mês, o IPCA reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Distrito Federal e Goiânia. São consideradas as variações de preços dos itens de uma cesta de compras que é montada com base nos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
O IBGE produz ainda o INPC, que faz o cálculo com famílias de 1 a 8 salários mínimos, e o IPCA-15, cujo diferencial para o IPCA é o período de coleta - vai do dia 15 de um mês até a mesma data do mês seguinte.
Já o IGP-M, índice Geral de Preços do Mercado, tem caráter mais amplo. Isto porque considera não só preços de produtos finais (de consumo), mas também os de atacado e da construção civil. O período de coleta vai dos dias 21 de um mês a 20 do seguinte.
Cabe destacar ainda que o IGP-M é uma média ponderada, em que os preços do atacado têm peso bastante significativo. Desta maneira, ele é bastante sensível a choques cambiais e variações bruscas nos preços de ‘bens tradables’.
A FGV também calcula o índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IPC-DI), que possui a mesma metodologia do IGP-M, exceto pelo período de coleta de preços que considera um mês fechado.
7. Como se combate a inflação?
No Brasil, o principal instrumento para combater a inflação é a política de juros, cuja taxa básica (a Selic) é fixada pelo Banco Central. Ao aumentá-la, o BC eleva o custo do dinheiro, tornando mais caro o crédito para o consumo e para expandir a capacidade produtiva. Com menos pessoas e empresas consumindo bens e serviços, os preços tendem a cair.
A redução dos gastos públicos também poderia contribuir para o combate da inflação. A explicação é que o Estado, assim como as famílias e o setor privado, é um importante demandante de tudo o que se produz na economia. Só que, ao contrário dos outros dois, o setor público pouco reage à alta dos juros e dificulta o trabalho do BC de controlar a elevação dos preços.
8. O que é inércia inflacionária?
Inércia inflacionária é o processo pelo qual os reajustes atuais influenciam os preços futuros - em parte por conta da indexação que ainda resta na economia. Uma das atribuições do BC é justamente tentar coibir essa transferência. Para tanto, ele monitora o mercado - como, por exemplo, por meio da pesquisa Focus, na qual economistas são consultados semanalmente sobre suas principais projeções - e age no presente para reverter expectativas de que os preços subirão além do que seria desejável.
9. O Brasil utiliza o sistema de metas de inflação. Como isso funciona?
O Brasil adota o sistema de metas desde 1999 para controlar a inflação. Com base em suas projeções de PIB, o BC fixa uma meta para a elevação dos preços que seja compatível com o que espera para o crescimento da economia. Na seqüência, o mercado começa a alinhar suas próprias expectativas de inflação em torno do número estabelecido. O BC, ao mesmo tempo em que acompanha o mercado, também age para convencer os economistas a convergirem para a sua meta. Esse mecanismo, por si só, acaba sendo um instrumento de controle.
Em caso de descumprimento da meta, o Banco Central precisa se explicar ao governo através de uma carta aberta, enviada ao Congresso.
Fonte: http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/inflacao.shtml
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